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Leis de Trânsito

Regras para preparados, rebaixados e antigos — cada uma com o link oficial para conferir. Um robô confere CONTRAN, SENATRAN e Diário Oficial todo dia.

9 leis encontradas

GeralCTB · Art. 98

Toda modificação precisa de autorização

Nenhum proprietário pode alterar as características do veículo sem prévia autorização da autoridade de trânsito.

  • Modificar com autorização prévia do Detran
  • Regularizar com inspeção e CSV, e atualizar o documento
  • Alterar características de fábrica sem autorização
Ver fonte oficial: Código de Trânsito Brasileiro — Planalto
SuspensãoResolução CONTRAN nº 916/2022

Rebaixados e suspensão modificada

Define as modificações permitidas e exige inspeção de segurança veicular (CSV) para suspensão, rodas e outras alterações.

  • Suspensão alterada após inspeção em instituição credenciada
  • Anotação da modificação no CRLV
  • Rodar com suspensão alterada sem CSV
  • Componentes de suspensão improvisados ou cortados
Ver fonte oficial: Resoluções do CONTRAN — gov.br
Motor & PotênciaResolução CONTRAN nº 916/2022

Turbo, troca de motor e aumento de potência

Alterar motor, potência ou combustível muda as características do veículo e exige inspeção e atualização no documento.

  • Troca de motor ou turbo regularizada com CSV
  • Conversão de combustível homologada
  • Aumentar potência sem regularizar o documento
Ver fonte oficial: Resoluções do CONTRAN — gov.br
IluminaçãoCTB · Art. 230, XIII

Faróis, LED e xenon fora do padrão

Conduzir com equipamento do sistema de iluminação alterado é infração grave, com multa e retenção do veículo.

  • Conjuntos óticos homologados
  • Facho regulado na altura correta
  • Kits LED/xenon em farol não projetado para eles
  • Luzes de cor não permitida
Ver fonte oficial: Código de Trânsito Brasileiro — Planalto
PelículaCTB · Art. 111 e Resolução CONTRAN

Insulfilm e película nos vidros

O CTB proíbe películas fora dos limites de transparência definidos pelo CONTRAN, principalmente no para-brisa e laterais dianteiras.

  • Película dentro dos limites de transparência
  • Película com marca de identificação do instalador
  • Película refletiva/espelhada
  • Escurecimento abaixo do limite no para-brisa e laterais dianteiras
Ver fonte oficial: Código de Trânsito Brasileiro — Planalto
Som & EscapeCTB · Art. 228

Som automotivo audível do lado de fora

Usar som em volume ou frequência audível pelo lado externo, que perturbe o sossego, é infração grave.

  • Som em volume que não seja audível externamente
  • Eventos em local autorizado
  • Paredão ou som alto na via pública
Ver fonte oficial: Código de Trânsito Brasileiro — Planalto
Som & EscapeCTB · Art. 230, XI

Escapamento alterado ou sem silenciador

Conduzir com descarga livre ou silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante é infração grave, com retenção.

  • Escapamento esportivo homologado dentro do limite de ruído
  • Descarga livre
  • Silenciador removido ou adulterado
Ver fonte oficial: Código de Trânsito Brasileiro — Planalto
ColeçãoResolução CONTRAN · veículos de coleção

Placa preta de colecionador

Para veículos com 30+ anos e ao menos 80% originais, com certificado emitido por entidade credenciada.

  • Pedir a placa preta no Detran com o certificado de originalidade
  • Manter placa preta após descaracterizar o carro
Ver fonte oficial: Resoluções do CONTRAN — gov.br
GeralCTB · Art. 173 a 175

Racha, exibição e manobras perigosas

Disputar corrida, fazer exibição ou manobras perigosas na via pública é infração gravíssima, com suspensão da CNH.

  • Arrancada e drift em pista ou evento autorizado
  • Racha, cavalo de pau e arrancada na rua
Ver fonte oficial: Código de Trânsito Brasileiro — Planalto

Conteúdo informativo. As regras podem mudar e variar por estado — confirme sempre na fonte oficial e no Detran local.